Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o uso do aplicativo TikPro e dos serviços ligados a ele (o "Serviço"). Ao criar uma conta ou usar o TikPro, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade, que explica como tratamos os seus dados pessoais. Se você não concordar, não use o Serviço.

1. Quem somos

O TikPro é operado por MOBI TICKET SERVIÇOS DE TELEINFORMÁTICA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ [A CONFIRMAR], com endereço em [A CONFIRMAR: endereço], Brasil ("TikPro", "nós" ou "nosso"). Você pode falar conosco pelo e-mail suporte@tikproapp.com.

2. O que o TikPro faz

O TikPro permite que você cole o link de uma publicação pública do TikTok, Instagram, Facebook, X, Pinterest, Snapchat (Spotlight), LinkedIn ou Reddit, veja os detalhes da publicação e escolha o que fazer com ela:

• salvar o vídeo, as fotos ou o áudio no seu celular;
• repostar o conteúdo;
• editar o vídeo (cortar, aplicar filtros e figurinhas, mudar a velocidade e o volume), com o arquivo final gerado nos nossos servidores.

O app também oferece a seção Em alta (as publicações mais baixadas no TikPro), Favoritos com pastas, conjuntos de hashtags, tutoriais para cada plataforma e Análises de perfis públicos do TikTok que você escolher acompanhar.

Os recursos disponíveis podem variar entre versões do app e dispositivos e podem ser alterados, suspensos ou encerrados ao longo do tempo.

3. Sua conta

• Idade mínima. Você precisa ter pelo menos 18 anos [A CONFIRMAR: idade mínima] para usar o TikPro.
• Cadastro. É preciso ter uma conta. Você pode se cadastrar com e-mail e senha (nesse caso, enviamos um código de 6 dígitos, válido por 10 minutos, para confirmar o seu e-mail) ou entrar com Google ou com Apple. Aceitamos os endereços do recurso "Ocultar Meu E-mail" da Apple.
• Informações corretas. Você se compromete a fornecer dados verdadeiros e a mantê-los atualizados.
• Segurança. Mantenha a sua senha em sigilo. Você é responsável pela atividade feita na sua conta e deve nos avisar imediatamente se suspeitar de uso não autorizado.
• Sessões. Cada acesso vale por 90 dias em cada dispositivo. Depois desse prazo, você precisará entrar novamente.
• Uso pessoal. A conta é pessoal e intransferível.
• Ações sensíveis. Para excluir a sua conta, ou para adicionar uma senha a uma conta criada com Google ou Apple, pedimos que você confirme que é você: com a sua senha, com um código de 6 dígitos enviado ao seu e-mail ou, nas contas da Apple, entrando com a Apple de novo.
• Exclusão. Você pode excluir a sua conta quando quiser, no app ou pela página Excluir conta.

4. Sua responsabilidade pelo conteúdo

O TikPro é uma ferramenta. Você decide o que baixar, salvar, repostar ou editar, e é responsável pelo uso que fizer desse conteúdo.

• Use o TikPro apenas com conteúdo que seja seu, para o qual você tenha direitos ou autorização do titular, ou cujo uso seja permitido por lei.
• Repostar o conteúdo de outra pessoa pode exigir a autorização do autor. Na dúvida, peça permissão e dê o devido crédito.
• Respeite os termos de uso de cada plataforma e os direitos dos criadores, incluindo direitos autorais, direitos de imagem e direitos da personalidade.
• O TikPro trabalha apenas com publicações públicas.
• Ao usar o editor, você envia aos nossos servidores as configurações da edição para que o arquivo final seja gerado. O resultado, e o uso que você fizer dele, continuam sendo de sua responsabilidade.

Estes Termos não transferem a você nenhum direito sobre o conteúdo de terceiros.

5. Usos proibidos

Ao usar o TikPro, você não pode:

1. violar direitos autorais, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual;
2. baixar conteúdo privado ou contornar senhas, bloqueios ou quaisquer outros controles de acesso das plataformas;
3. assediar, intimidar ou perseguir pessoas, expor dados pessoais de terceiros (doxxing), se passar por outra pessoa ou espalhar desinformação;
4. buscar, salvar, compartilhar ou processar qualquer conteúdo sexual envolvendo menores de idade. A tolerância é zero: encerramos a conta e comunicamos o caso às autoridades competentes;
5. fazer scraping, automatizar o acesso (por exemplo, com robôs ou scripts), fazer engenharia reversa, descompilar ou sobrecarregar o Serviço;
6. revender o Serviço ou redistribuí-lo comercialmente;
7. burlar os limites do plano gratuito;
8. criar várias contas para escapar de limites, suspensões ou banimentos;
9. usar o Serviço em desacordo com a lei ou com os termos das plataformas;
10. interferir na segurança do Serviço, tentar acessar sistemas, contas ou dados sem autorização, ou prejudicar o seu funcionamento.

Podemos investigar suspeitas de uso proibido e tomar as medidas descritas na seção 15.

6. Plataformas de terceiros

O TikPro não é afiliado, endossado nem patrocinado por TikTok/ByteDance, Instagram, Facebook/Meta, X Corp., Pinterest, Snap, LinkedIn/Microsoft, Reddit ou qualquer outra plataforma. Os nomes e as marcas dessas plataformas pertencem aos seus respectivos titulares e aparecem no app apenas para indicar de onde vem cada link.

As plataformas podem mudar os seus sistemas ou limitar e bloquear o acesso a qualquer momento. Por isso, alguns links podem deixar de funcionar, de forma temporária ou definitiva, sem aviso prévio. Não controlamos o conteúdo publicado nessas plataformas.

7. Armazenamento temporário

O TikPro não hospeda conteúdo de forma permanente:

• os arquivos preparados para você (downloads e vídeos editados) ficam nos nossos servidores por 24 horas e depois são apagados; as prévias ficam por 1 hora;
• os arquivos ficam em armazenamento privado e são entregues ao app por links temporários;
• guardamos em cache os metadados das publicações públicas (legenda, nome e @ do autor, miniaturas e contadores) para que o Serviço, a seção Em alta e os Favoritos funcionem.

Salve os arquivos no seu celular dentro desse prazo. Depois disso, será preciso processá-los de novo, se o link ainda estiver disponível.

8. Direitos autorais e denúncias

Levamos os direitos autorais a sério. Titulares de direitos, ou os seus representantes autorizados, podem enviar uma notificação pelo formulário da página Direitos autorais ou pelo e-mail copyright@tikproapp.com.

Diante de uma notificação válida, podemos:

• impedir que a publicação (e, quando for o caso, as publicações do mesmo autor) seja processada pelo TikPro;
• retirar a publicação da seção Em alta;
• apagar os arquivos e metadados dela que ainda estejam conosco;
• tomar medidas em relação às contas de usuários envolvidas.

Contas que violarem direitos autorais repetidamente serão suspensas ou encerradas. Notificações abusivas ou sabidamente falsas podem gerar consequências legais para quem as envia.

Você também pode denunciar uma publicação dentro do app, na tela Detalhes → Denunciar, escolhendo um motivo: direitos autorais, conteúdo sexual, violência, discurso de ódio, assédio, spam ou outro.

9. Plano gratuito

O plano gratuito tem limites diários. Hoje eles são de 5 vídeos, 3 áudios e 3 repostagens por dia, renovados à meia-noite no seu horário local, e de até 30 prévias por hora.

Hoje o TikPro não exibe anúncios. Se um dia passarmos a exibir anúncios, vamos avisar no app e atualizar estes Termos e a Política de Privacidade antes que eles apareçam.

Os limites e os recursos de cada plano podem mudar. Os valores em vigor são sempre mostrados no app.

10. Assinatura TikPro Pro

10.1 O que está incluído

O TikPro Pro oferece downloads ilimitados, mais recursos no editor (filtros e figurinhas premium) e mais perfis e períodos nas Análises.

10.2 Planos, preços e cobrança

• O Pro é oferecido nos planos semanal, mensal ou anual, como assinaturas com renovação automática.
• A venda e a cobrança são feitas exclusivamente pela loja de aplicativos (hoje, a Apple App Store), e não por nós. O valor é cobrado na sua conta da loja.
• Os preços aparecem no app, são informados pela loja e podem incluir impostos locais.

10.3 Teste grátis

O plano anual pode oferecer um teste grátis de 3 dias. Quem decide se você tem direito ao teste é a loja. Se você não cancelar pelo menos 24 horas antes do fim do teste, ele se converte automaticamente em uma assinatura paga.

10.4 Renovação e cancelamento

• A assinatura é renovada automaticamente, a menos que você a cancele pelo menos 24 horas antes do fim do período atual.
• A renovação é cobrada na sua conta da loja nas 24 horas anteriores ao fim do período.
• Para gerenciar ou cancelar a assinatura no iPhone: Ajustes → Apple ID (seu nome) → Assinaturas.
• Desinstalar o app ou excluir a sua conta TikPro não cancela a assinatura na loja.

10.5 Reembolsos

Os reembolsos seguem as políticas da loja de aplicativos (as da Apple, no caso da App Store), que decide cada pedido. Quando a lei garantir o direito de arrependimento (por exemplo, o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, no Brasil), você pode usar o processo de reembolso da loja ou falar conosco pelo e-mail suporte@tikproapp.com.

10.6 Restaurar compras

Se trocar de celular ou reinstalar o app, use a opção Restaurar compra nas configurações do TikPro, com a mesma conta da loja usada na compra.

11. Propriedade intelectual do TikPro

O app, a marca TikPro, o design, o software e os demais elementos do Serviço pertencem a nós ou aos nossos licenciadores. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o app nos seus dispositivos, de acordo com estes Termos. Nenhum outro direito é concedido.

Se você nos enviar sugestões ou comentários, poderemos usá-los para melhorar o Serviço, sem qualquer obrigação com você.

12. Disponibilidade e isenção de garantias

O Serviço é oferecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Fazemos o possível para mantê-lo funcionando bem, mas não garantimos que:

• o Serviço estará sempre disponível, sem interrupções ou erros;
• todos os links e plataformas vão funcionar, já que as plataformas podem mudar ou bloquear o acesso a qualquer momento;
• um arquivo estará disponível em determinada qualidade, que depende do original publicado na plataforma.

Podemos interromper o Serviço para manutenção, atualizações ou por motivos de segurança.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o TikPro não responde por:

• danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades;
• o conteúdo publicado por terceiros nas plataformas;
• o uso que você fizer do conteúdo que salvar, repostar ou editar;
• mudanças, bloqueios ou falhas das plataformas, das lojas de aplicativos ou de outros serviços de terceiros;
• a perda de arquivos que você não salvou dentro do prazo de armazenamento temporário.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei, como as previstas nas normas de proteção do consumidor ou as decorrentes de fraude, dolo ou culpa grave.

14. Indenização

Você se compromete a nos indenizar por perdas, danos e despesas (inclusive honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de reclamações de terceiros causadas pelo seu uso indevido do Serviço ou pela violação destes Termos, da lei ou de direitos de terceiros, nos limites permitidos pela lei aplicável.

15. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar a sua conta, ou limitar o seu acesso a recursos, se você violar estes Termos, se a lei exigir, em caso de violações repetidas de direitos autorais ou quando for necessário para proteger o Serviço, outros usuários ou terceiros. Sempre que possível e permitido, avisaremos você e explicaremos o motivo.

Enquanto a sua conta estiver suspensa:

• você não consegue entrar nem usar o app com ela, e não recebe notificações;
• os seus dados são mantidos conforme a Política de Privacidade, e você ainda pode excluir a conta pela página Excluir conta;
• enviamos um e-mail com o motivo da suspensão.

Se você acha que a suspensão foi um engano, escreva para suporte@tikproapp.com a partir do e-mail da sua conta e explique o motivo. Vamos analisar o pedido e, se a suspensão não tiver sido justificada, reativar a conta.

Você pode parar de usar o TikPro e excluir a sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, os seus dados são tratados conforme a Política de Privacidade. A suspensão, o encerramento ou a exclusão da conta não cancelam a assinatura na loja: para isso, siga a seção 10.4.

16. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no Serviço, na lei ou nas nossas práticas. Quando a mudança for importante, o app pedirá que você aceite a nova versão antes de continuar, e registraremos a versão aceita e a data do aceite. Se não concordar com a nova versão, você pode deixar de usar o Serviço e excluir a sua conta.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei de [A CONFIRMAR: lei aplicável], e fica eleito o foro de [A CONFIRMAR: foro]. Em qualquer caso, continuam valendo as normas obrigatórias de proteção ao consumidor do país em que você reside, como o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) no Brasil, inclusive o seu direito de propor ação no foro do seu domicílio quando a lei assim garantir.

18. Disposições gerais

• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam válidas.
• Se deixarmos de exigir o cumprimento de alguma regra, isso não significa renúncia a esse direito.
• Estes Termos, junto com a Política de Privacidade e a página de Direitos autorais, formam o acordo completo entre você e o TikPro sobre o Serviço.
• As compras de assinatura também estão sujeitas aos termos da loja de aplicativos (hoje, a Apple App Store).

19. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para suporte@tikproapp.com.